Acusado de desviar cartões de créditos tem pedido de liberdade negada

Júri de Sobradinho absolve acusado de matar irmão

Jenivaldo foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal.

2ª Turma defere transferência de preso para local mais próximo da família

O Habeas Corpus (HC 100087) chegou ao STF pelo fato de o pedido de transferência de presídio ter sido negado pela juíza da Vara de Execuções Criminais de Araçatuba, em São Paulo.

Tentativa de furto de estepe de carro não constitui crime, decide Quinta Turma

Penal. Processual penal. Estelionato previdenciário.

Crime permanente. Embargos de declaração.

Juíza considera dolo atropelamento de criança de três anos

Projeto agiliza ação de despejo por falta de pagamento

Promotor do MP/SE acusado de prática de advocacia deve perder o cargo

CNJ suspende investigação a juiz federal no TRF de São Paulo

Mãe prova dependência econômica e receberá pensão

Pleno do TRT/MT edita nova Súmula

O assunto que provocou a necessidade de unificar a jurisprudência do Tribunal é relativo ao Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS/95) dos empregados da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos.

Autuações de trânsito lançadas por monitores da "área azul" são irregulares

STF rejeita recurso do deputado federal Edmar Moreira

A defesa alegou que haveria obscuridade na decisão da Corte, já que além de Edmar, sua sócia Júlia Fernandes Moreira também foi denunciada e figura como ré no processo.

3ª Câmara Cível nega pedido de indenização contra veículos de comunicação

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou provimento à apelação cível interposta por M.C.N., que pleiteava indenização por danos morais no valor de R$ 2,3 mil.

Município não é responsável por verbas trabalhistas de servente de obra

TRT-SP: É nula a dispensa obstativa de garantia pré-aposentadoria

Inconformado com decisão que rejeitou a pretensão formulada, interpôs o reclamante recurso ordinário, pretendendo a sua reforma, alegando que a ocorrida rescisão foi feita com o intuito de impedir a aquisição de garantia pré-aposentadoria prevista em norma coletiva.

Justiça do Trabalho exerce controle sobre princípio da unicidade sindical

Por unanimidade de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Sindiaeroespacial.

Assaltante de taxista em Criciúma é condenado a 4 anos de prisão

A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da Comarca de Criciúma e manteve a condenação de Juliano Hugen Fontanella à pena de 4 anos de reclusão, por roubo praticado contra um taxista.

Supremo confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins

o STF confirmou, entendimento da Corte no sentido da inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, que alargou a base de cálculo do PIS e da Cofins.

Falência não afasta estabilidade de grávida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora grávida mesmo em caso de falência da empresa.